Resultados por seções
Modelos de Petições (407)
Representação disciplinar ao Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal
Advogado apresenta representação disciplinar contra o magistrado, que impediu seu acesso à sala de sessão do Tribunal sob alegação de estar atrasado.
Civil
26/09/2023
Comunicação ao Tribunal Arbitral noticiando composição
Nos termos do artigo 28 da Lei nº 9.307/96, as partes comunicam ao Tribunal arbitral que entraram em composição amigável quanto ao litígio existente entre elas.
Processo Civil
20/09/2021
Requerimento ao Tribunal Arbitral
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Requerimento na forma do artigo 30 da Lei nº 9.307/96, para que Tribunal Arbitral corrija qualquer erro material da sentença arbitral, esclareça alguma obscuridade, dúvida ou contradição, da sentença arbitral, ou se pronuncie sobre ponto omitido na sentença.
Processo Civil
20/09/2021
Modelos de Contratos (12)
União homoafetiva
Tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a relação de casais homossexuais como uniões estáveis, conviventes regulam e definem os reflexos patrimoniais da relação.
Civil
08/06/2021
Procuração
Outorgante delega amplos poderes à Sociedade de Advogados, para, nos termos do artigo 105 do Novo Código de Processo Civil, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, ou fora deles, defender seus interesses.
Civil
18/05/2022
Averbação da alteração de prenome e gênero
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Requerente pede a averbação da alteração de prenome e gênero no registro civil, nos termos da ADI nº 4.275 do Supremo Tribunal Federal e do Provimento nº 73/18 do CNJ.
Civil
24/11/2023 Atualizado até a Lei nº 14.711/2023.
Resumos (636)
Tribunal de Contas da União - TCU
Aspectos gerais sobre o Tribunal de Contas da União, conceito, funções, competências e atribuições.
Administrativo
21/07/2023
Tribunal do júri (Resumo Geral)
Princípios, características, organização do júri, jurados (requisitos, obrigatoriedade, isenção, vantagens, responsabilidade) e procedimento.
Processo Penal
31/07/2023 Acesso gratuito
Revisão criminal no Tribunal do júri
Ver todos os 636 resumos encontrados
Traz o conceito da revisão, sua legitimidade, o conflito com a soberania do Tribunal do Júri, cabimento e processamento.
Processo Penal
24/02/2022
Artigos (1.852)
Tribunal admite a substituição da penhora de bem imóvel por crédito precatório
Nelson Lacerda
Tribunal admitiu a substituição da penhora por precatórios do IPERGS de uma rede de supermercados.
Civil
01/10/2007
Tribunal Superior do Trabalho transmitirá ao vivo suas sessões
Carlos Eduardo Neves
O Tribunal Superior do Trabalho passa, de forma experimental, a transmitir ao vivo, por meio da internet, as sessões que realiza no dia a dia.Essa é uma ótima ideia, porque permite ao estudante e, até mesmo, aos profissionais que atuam nessa área assistir ao desenrolar dos casos mais complexos e...
Trabalhista
06/04/2010
Tribunal do Júri no Brasil - O povo no crivo da decisão judicial
Ver todos os 1.852 artigos encontrados
Cláudia Camelo
A partir da Constituição Imperial de 1824, o Tribunal do Júri passou a integrar o Poder Judiciário como um de seus órgãos, tendo sua competência ampliada para julgar causas cíveis e criminais.
Processo Penal
06/06/2012
Dicionário (121)
Tribunal de Justiça
É um órgão de segunda instância da Justiça Estadual, que tem jurisdição sobre todo o Estado que está localizado, submetendo-se à Constituição Federal, à Constituição Estadual, bem como à Lei de Organização Judiciária do Estado. É responsável...
Constitucional
06/12/2022
Tribunal de Contas da União - TCU
É órgão autônomo, integrado por nove Ministros, com sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e “jurisdição” em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no artigo 96 da Constituição Federal. Nota-se...
Administrativo
13/06/2022
Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Ver todos os 121 termos encontrados
É o órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, isso significa que é aquele que dará a última palavra em matéria eleitoral no Brasil. Sua sede é em Brasília, capital do país, e tem jurisdição para todo o território nacional. As suas decisões são...
Eleitoral
02/05/2021
Roteiros (82)
Tribunal do Júri - Lei 11.689/08
O Tribunal do Júri tem competência para processar crimes dolosos contra a vida.
Processo Penal
26/06/2014
Recurso Ordinário Constitucional - STJ
Recurso ordinário constitucional dirigido ao Superior Tribunal de Justiça nas hipóteses previstas no artigo 105, inciso II, da Constituição Federal.
Constitucional
29/10/2012
Homologação de sentença estrangeira
Ver todos os 82 roteiros encontrados
Trata do processamento da homologação de sentença estrangeira de competência do STJ, abordando todos os requisitos necessários para tanto.
Constitucional
25/11/2012
Testes (547)
Tribunal Marítimo I
20 questões para concurso. Aborda os dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo – Lei nº 2.180/54, tratando sobre sua organização, jurisdição e competência, atribuições do presidente e dos juízes, e inquérito sobre acidentes ou fatos da navegação, dentre outras peculiaridades.
Constitucional
04/11/2019
Tribunal Marítimo II
20 questões para concurso. Aborda os dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo – Lei nº 2.180/54, tratando sobre o processo de acidente ou fato da navegação, os recursos admitidos, execução, penalidades e aplicação da pena.
Constitucional
02/01/2020
Tribunal Penal Internacional
Ver todos os 547 testes encontrados
10 questões para concurso. Estrutura, jurisdição, relação entre o Tribunal e os Estados-partes, relação entre o Tribunal e o Conselho de Segurança, Estatuto de Roma e Constituição Federal.
Internacional
27/09/2018
Notícias (19.591)
Tribunal pode converter julgamento em diligência para suprir deficiências
Para suprir deficiências relevantes na instrução processual, o Tribunal pode converter julgamento em diligência e determinar a baixa dos autos para realização de nova perícia, mesmo em grau de apelação. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Processo Civil
20/11/2010
Tribunal do Júri: CNJ apresenta ao Legislativo propostas para desburocratizar julgamentos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugestões de alteração legislativa para agilizar e dar maior efetividade aos julgamentos de crimes dolosos...
Penal
22/02/2020
Tribunal nega recurso de advogada suspensa pela OAB
Ver todas as 19.591 notícias encontradas
A Sexta Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas Gerais (3ª região), acompanhando voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, não conheceu um recurso por falha na representação, já que a advogada que representava uma das...
Trabalhista
02/08/2007
Guias de Estudo (28)
Tribunal Penal Internacional
Aspectos gerais, estrutura e jurisdição do Tribunal Penal Internacional, relação entre o Tribunal e os Estados-partes e entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas, Estatuto de Roma e a Constituição Federal, prisão perpétua, imunidades, entrega de nacionais e reserva legal. Inclui 9 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Penal
02/11/2016
Tribunal do Júri
Trata sobre os aspectos gerais do júri, seu procedimento, sumário da culpa, pronúncia, impronúncia, absolvição sumária, desclassificação, julgamento em plenário e sentença. Inclui 54 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Processo Penal
16/03/2014
Tribunal Marítimo
Ver todos os 28 guias encontrados
Trata sobre sua organização, jurisdição e competência, atribuições do presidente e dos juízes, inquérito e processo de acidentes ou fatos da navegação, os recursos admitidos, execução, penalidades e aplicação da pena. Inclui 10 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Constitucional
08/12/2017